Política de Privacidade

1. A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso da Transições.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um nosso compromisso fundamental para com cada titular de dados pessoais (ou simplesmente «titular») que utiliza o nosso site, no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril e da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do RGPD, a Lei 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados pessoais que recolhemos estão de acordo com as finalidades do site Transições para troca de correspondência (caso de contatos) e avaliação do candidato a Membro da Transições. O acesso, tratamento e partilha dos mesmos serão feitos pelos administradores do site bem como pela equipa de avaliação de candidaturas e apenas para esse fim.

O site Transições foi desenvolvido na plataforma Webnode que disponibiliza à Transições um espaço para armazenamento dos dados operados por meio da Webnode nos servidores da referida plataforma:

https:\\www.webnode.pt/politicadeprivacidade/

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

Este protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

Os Administradores do site Transições são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, dos seus membros e candidatos a membros, no âmbito do RGPD.

4. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o titular consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos quando acedem ao nosso site.

Assim, alerta-se para que o nosso site contém ou pode conter hiperligações (links) para outras plataformas digitais, e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela nossa Política de Privacidade, pelo que é aconselhável que o titular de dados pessoais, sempre que navegue nessas plataformas digitais de terceiros, se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aí em vigor, sendo da sua total responsabilidade o acesso a esses conteúdos.

Reservamo-nos o direito de alterar a nossa Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento.

5. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

6. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o nosso site.

7. Que tipo de informação é que recolhemos e como

A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, nas  comunicações por e-mail, ou por utilização do nosso site. No formulário de adesão, para membro, recolhemos a seguinte informação:

Nome completo

Email

Nº de telefone/telemóvel

País de residência

Cidade

Data de nascimento

Situação profissional (ativo ou reformado)

Notas biográficas

8. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A finalidade do tratamento de dados é a troca de correspondência (caso de contato) e avaliação do candidato a Membro da Transições , como identificar as preferências do utilizador do site Transições. Terão acesso aos dados os administradores do site, bem como a equipa de avaliação de candidaturas, e apenas para os fins definidos.

Colocação de cookies, Recolha de dados para determinar o número de utilizadores e para compreender o modo como estes utilizam o nosso site, e para identificar o percurso que é feito dentro das mesmas, tendo em vista a melhoria contínua para que seja possível proporcionar uma experiência otimizada.

Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

9- Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser inequívoco, prévio, prestado de forma livre, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção informada, específica e inequívoca.

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a plataforma esteja sujeita.

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes às atividades previstas no site, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço ou realização de eventos.

10. Durante quanto tempo tratamos e conservamos os seus dados pessoais?

Tratamos e conservamos os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).

Depois de decorrido o respetivo período de conservação eliminaremos ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

11. Direitos do titular de dados pessoais

No âmbito e nos termos do RGPD, e demais legislação aplicável, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais; o direito à portabilidade dos dados; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).

O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.

O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contatos:

E-mail: ProtecaodeDados@transicoes.pt

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.

Procuraremos dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo, ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de certas circunstâncias previstas no RGPD e demais legislação aplicável. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não vir a ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais.

12. Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do nosso site. Caso tal venha a acontecer tomaremos as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular nos termos da lei.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros - entidades distintas da Transições como, por exemplo, empresas que venham a ser utilizadas para organizações de eventos-, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.

13. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

Tomamos todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança on-line e off-line dessa informação.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o titular de dados pessoais a navegar fora do nosso site digital, bem como pelo tratamento de dados pessoais nestas efetuado, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. As páginas de internet e conteúdos pertencentes a terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as respetivas políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

15 de Abril 2021